Termos de Uso – Influenciadores Pará Negócios

1. Dados Pessoais e Cadastro

Ao se cadastrar na plataforma Influenciadores Pará Negócios, os influenciadores deverão fornecer os seguintes dados obrigatórios: nome completo, e-mail, telefone, categoria de atuação, redes sociais e uma breve descrição de seu trabalho. Esses dados serão utilizados exclusivamente para:

• Exibir perfis completos e atualizados para empresas interessadas;
• Facilitar o contato direto entre empresas e influenciadores, por meio dos canais informados.

A Influenciadores Pará Negócios compromete-se a proteger os dados fornecidos, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Não haverá compartilhamento desses dados com terceiros sem o consentimento do influenciador, exceto quando exigido por lei.

Os influenciadores poderão, a qualquer momento, solicitar a correção ou exclusão de seus dados diretamente pela plataforma ou por meio de contato com o suporte.

2. Direitos e Deveres dos Influenciadores

1. a) Responsabilidades dos Influenciadores:

• Manutenção de Perfis: O influenciador é responsável por manter suas informações atualizadas, garantindo que o perfil reflita com precisão sua atividade e o número de seguidores.
• Interação com Empresas: O influenciador deve responder prontamente a mensagens e interagir de forma profissional com empresas interessadas.
• Participação em Reuniões: O influenciador terá acesso a eventos e encontros promovidos pela plataforma. A participação é opcional, mas altamente recomendada.

1. b) Direitos dos Influenciadores:

• Visibilidade: Os perfis atualizados terão maior visibilidade nas buscas de empresas interessadas.
• Participação em Eventos: O influenciador terá o direito de participar de eventos e encontros organizados pela plataforma para promover networking e desenvolvimento.

3. Processo de Aprovação

O perfil do influenciador passará por um processo de revisão interno que considera:

• Categoria: O nicho de atuação será avaliado para garantir adequação às categorias disponíveis.
• Alcance: Analisaremos o número de seguidores e o engajamento real nas redes sociais, considerando a qualidade da audiência.
• Produção de Conteúdo: A qualidade visual e técnica do conteúdo será avaliada, bem como sua consistência e adequação ao público-alvo.

O processo de aprovação será concluído em até 5 dias úteis. Perfis que não atenderem aos critérios receberão uma notificação com sugestões de melhorias, podendo ser submetidos novamente para avaliação.

4. Conteúdo Gerado pelos Influenciadores

Os influenciadores poderão divulgar a plataforma em suas redes sociais como forma de autopromoção ou para atrair novos influenciadores e empresas.

1. a) Regras:

• O conteúdo gerado deve ser de natureza profissional, respeitando os direitos de terceiros (autorais e de imagem) e não disseminando informações falsas ou enganosas.

1. b) Consequências:

• Conteúdos que infrinjam as diretrizes poderão ser removidos, e, em casos graves, o perfil do influenciador poderá ser suspenso ou excluído sem aviso prévio.

5. Contratos e Parcerias

A plataforma atua apenas como intermediária, facilitando o contato entre influenciadores e empresas. Todo o processo de negociação e execução de contratos deve ocorrer de forma independente entre as partes.

1. a) Contato:

• A plataforma disponibiliza um formulário para que empresas entrem em contato diretamente com os influenciadores. A partir daí, as negociações ocorrem fora da plataforma.

1. b) Isenção de Responsabilidade:

• A Influenciadores Pará Negócios não mediará conflitos, nem se responsabilizará por inadimplência ou cancelamentos de contratos.

1. c) Recomendações:

• Recomendamos que influenciadores e empresas formalizem seus acordos por escrito para garantir maior segurança jurídica.

6. Taxas e Pagamentos

A plataforma é totalmente gratuita para os influenciadores, não havendo cobrança de taxas sobre as negociações realizadas entre influenciadores e empresas.

1. a) Gratuidade:

• O cadastro e uso de todas as funcionalidades da plataforma são gratuitos.

1. b) Negociações:

• As condições financeiras (pagamentos, prazos, etc.) são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas, sem envolvimento da plataforma.

7. Privacidade e Segurança

A plataforma protege os dados pessoais dos influenciadores, garantindo que serão utilizados exclusivamente para exibir os perfis e facilitar contatos com empresas. Dados sensíveis não são coletados, e os dados fornecidos estarão sujeitos às disposições da LGPD.

1. a) Exclusão de Dados:

• O influenciador poderá excluir seus dados e perfil diretamente pela plataforma. A exclusão será concluída em até 7 dias úteis.

1. b) Medidas de Segurança:

• A plataforma adota medidas técnicas de segurança para proteger as informações dos influenciadores.

8. Penalidades e Encerramento de Conta

1. a) Encerramento pelo Influenciador:

• O influenciador pode encerrar sua conta a qualquer momento pela plataforma ou solicitando ao suporte.

1. b) Suspensão e Remoção pela Plataforma:

• A plataforma reserva-se o direito de suspender ou excluir perfis que violem os termos de uso. A notificação será feita por e-mail.

9. Alterações nos Termos de Uso

A plataforma pode alterar estes termos periodicamente, notificando os influenciadores por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Caso não concorde com as mudanças, o influenciador pode solicitar a exclusão de sua conta.

10. Limitações de Responsabilidade

A Influenciadores Pará Negócios se isenta de responsabilidades por:

• Falhas técnicas: Interrupções ou problemas no acesso à plataforma.
• Desentendimentos: Conflitos entre influenciadores e empresas.
• Problemas financeiros: Inadimplência ou cancelamentos de contratos.
• Conteúdo: Responsabilidade pelo conteúdo publicado recai inteiramente sobre o influenciador.

11. Propriedade Intelectual

O influenciador declara que possui os direitos sobre o conteúdo publicado e concede à plataforma o direito de utilizá-lo para fins promocionais da própria plataforma, sempre respeitando os direitos autorais e de imagem do influenciador.

12. Restrições de Uso

O influenciador concorda em não utilizar a plataforma para:

• Conteúdo ofensivo ou fraudulento: Publicar materiais difamatórios ou realizar atividades fraudulentas.
• Spam: Enviar mensagens não solicitadas.

Violação dessas regras pode resultar em suspensão ou exclusão do perfil.

13. Suspensão e Cancelamento pela Plataforma

A plataforma pode suspender ou cancelar o cadastro de influenciadores em caso de violação dos termos, sem aviso prévio, com notificação posterior.

14. Uso de Cookies

A plataforma utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário e monitorar o desempenho da plataforma. O influenciador pode optar por bloquear os cookies nas configurações do navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade da plataforma.

15. Limitação de Garantias

A plataforma oferece seus serviços no estado em que se encontram, sem garantia de funcionamento ininterrupto. O desempenho e os resultados dependem de fatores externos, como a demanda do mercado e a atuação do influenciador.

16. Condições de Uso para Empresas Contratantes

As empresas que utilizam a plataforma devem respeitar os acordos firmados com influenciadores, sendo responsáveis pelo cumprimento dos prazos e pagamentos acordados. A plataforma não será responsável por disputas ou descumprimentos contratuais.

17. Disposições Gerais

1. a) Legislação Aplicável: Os termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo a LGPD.
2. b) Resolução de Conflitos: As partes comprometem-se a buscar solução amigável para qualquer conflito. Caso não seja possível, o foro da Comarca de Belém/PA será o competente.
3. c) Divisibilidade: Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais continuarão em vigor.

18. Termos de Publicidade e Promoções

1. a) Participação dos Influenciadores: A participação em campanhas publicitárias é opcional e pode ser remunerada ou não, conforme os termos acordados.
2. b) Uso de Conteúdo: O conteúdo gerado pelos influenciadores para campanhas pode ser reutilizado pela plataforma, respeitando os direitos autorais e de imagem.
3. c) Exclusão de Participação: A plataforma reserva-se o direito de excluir influenciadores de campanhas que não atendam aos requisitos.

19. Direito de Modificação

A plataforma pode modificar suas funcionalidades a qualquer momento, notificando previamente os influenciadores caso as alterações impactem diretamente sua experiência.